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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6157 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

6157

Data de Apresentação

12/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6157.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências.

    Indexação

    Protocolo nº 784/2023
    Votação nominal

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
    CUOP: Vereador Egon Krambeck
    OpenAPI