Anteprojeto de Lei nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 800/2023
Observação