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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

10/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_44-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.

    Indexação

    Protocolo nº 877/2023
    Votação nominal

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    CEOFF: Vereador Vagner Kachimarki
    CUOP: Veerador Egon Krambeck
    OpenAPI