Requerimento nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio à Câmara da informação abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para atendimento da solicitação realizada por munícipe por meio do protocolo eletrônico, registrada sob o número de processo 3045/2021 em anexo (solicitação de motoniveladora na localidade de Faxinal Grande), que foi protocolado na data de 02/03/2021 as 13:58:00 pelo requerente Vilma da Mata Raimundo? Já se passaram 19 meses que foi solicitado e ainda não foi atendido e a estrada encontra-se intransitável, prejudicando o escoamento da safra, deslocamento de moradores com carros até a cidade em busca de hospitais, posto de saúde, escolas e outras necessidades.
Indexação
Protocolo nº 878/2023
Observação