Requerimento nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Palmeira, para que determine o envio a esta Casa de cópia integral do processo administrativo que deu embasamento técnico e jurídico para que o Poder Executivo, naquela oportunidade, concedesse a anuência ao processo de retificação administrativa da matrícula 7.663, a qual culminou com a abertura da matrícula 12.831 (documento em apenso).
Indexação
Protocolo nº 930/2023,
Observação