Indicação nº 144 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
144
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a criação de uma comissão formada por diversos técnicos competentes para estudar o tema e verificar a necessidade de suplementar legislação estadual/federal com relação às diretivas para aplicação de defensivos agrícolas nas áreas periurbanas do Município.
Indexação
Protocolo nº 386/2023
Observação