Projeto de Lei nº 6190 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6190
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em leilão, podendo ser destinados para pagamento parcial de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Indexação
Protocolo nº 970/2023
Protocolo nº 1042/2023
Protocolo nº 1042/2023
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
Relatores (substitutivo)
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
Relatores (substitutivo)
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos