Requerimento nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto, do contrato e dos aditivos da execução da obra da Escola Municipal do Campo Clotário Santos, na localidade de Guarauninha; cópia de empenhos e notas fiscais e os respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato; quais os motivos para a não conclusão da obra?
Indexação
Protocolo nº 983/2023
Observação