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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6198 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

6198

Data de Apresentação

12/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6198.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 5725, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

    Indexação

    Protocolo nº 1024/2023
    Votação nominal

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    CEOFF: Vereador Gilberto Rogalski
    OpenAPI