Requerimento nº 128 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
128
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: quais foram os loteamentos habitacionais aprovados pelo Município de Palmeira, com base e com os benefícios da Lei Municipal nº 3960, de 11/9/2015 e alterações posteriores; quem é ou quem são os proprietários de cada loteamento habitacional aprovado por aquela lei; quem são os responsáveis técnicos de cada loteamento habitacional aprovado por aquela lei; e quantos lotes de cada loteamento habitacional aprovado com base naquela lei encontram-se atualmente caucionados ao Município.
Indexação
Protocolo nº 1045/2023
Observação