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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6208 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

6208

Data de Apresentação

12/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6208.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.

    Indexação

    Protocolo nº 2/2024

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Gilberto Rogalski
    CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
    CECBESMA: Vereador Vane
    OpenAPI