Indicação nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do ofício do Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, referente à ACPCIV 0000402.2019.5.09.0124.
Indexação
Protocolo nº 82/2024
Observação