Projeto de Lei nº 6253 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6253
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5570, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Indexação
Protocolo nº 162/2024
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos