Requerimento nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do contrato e dos aditivos e suas respectivas justificativas, com a empresa que está realizando a ampliação e reforma da Escola Municipal Clotário Santos, na localidade de Guarauninha; cópia dos empenhos e notas; cópia do projeto.
Indexação
Protocolo nº 209/2024
Observação