Projeto de Lei nº 6264 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6264
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres no ambiente hospitalar, através da implementação do direito de acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos situados no município de Palmeira.
Indexação
Protocolo nº 213/2024
Protocolo nº 225/2024 (substitutivo geral)
Protocolo nº 225/2024 (substitutivo geral)
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Gilberto Rogalski
CECBESMA: Vereador Joslei Sequineli
CCLJR: Vereador Gilberto Rogalski
CECBESMA: Vereador Joslei Sequineli