Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 83-A, Seção X ao Capítulo II do Título II da Lei Orgânica do Município de Palmeira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 299/2024
Votação nominal
Votação nominal
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CCLJR: Vereador Egon Krambeck