Requerimento nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do contrato com a empresa e dos aditivos e suas respectivas justificativas, que está realizando a construção da Unidade Básica de Saúde, na localidade de Witmarsum; cópia dos empenhos e notas; cópia do projeto; informações sobre quais os motivos da paralização; quando será retomada a obra; qual é o prazo de entrega?
Indexação
Protocolo nº 329/2024
Observação