Requerimento nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício à secretaria Municipal de Saúde, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: em resposta (Oficio nº 264/2023) ao anteprojeto de lei que "autoriza o município a estender o atendimento da Farmácia Especializada para distribuir os medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento Central durante o tempo integral de funcionamento da UPA", solicitamos informações se a secretaria já realizou o levantamento da demanda dos atendimentos em conjunto com o Hospital de Caridade responsável pela gestão do pronto atendimento? E, se já elaborou a proposta que supra a necessidade da impossibilidade de acesso para alguns pacientes durante a noite e nos finais de semana?
Indexação
Protocolo nº 330/2024
Observação