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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6302 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

6302

Data de Apresentação

30/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6302_e_substitutivo.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Palmeira.

    Indexação

    Protocolo nº 341/2024

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck

    Relatores (substitutivo)
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    CECBESMA: Vereador Vane
    OpenAPI