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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6303 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

6303

Data de Apresentação

03/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6303.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria cargos e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, inclui os incisos VI e VII ao §2º do art. 1º da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, altera o art. 178 da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, e dá outras providências.

    Indexação

    Protocolo nº 360/2024
    Votação nominal

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Gilberto Rogalski
    CEOFF: Vereador Gilberto Rogalski
    CECBESMA: Vereador Joslei Sequineli
    OpenAPI