Requerimento nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o total das receitas no exercício financeiro de 2023; informar o percentual gasto com pessoal em 2023; informar o valor total de recursos recebidos do Fundeb em 2023; informar se houve superavit na conta vinculada ao Fundeb em 2023, se sim, qual o valor; informar a quantidade de professores efetivos e temporários que tiveram seus salários pagos abaixo do Piso Nacional do Magistério em 2023 (R$ 4.420,55/40 horas) (ver texto original para texto completo)
Indexação
Protocolo nº 424/2024
Observação