Requerimento nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: encaminhar a relação de todos os ônibus da frota terceirizada que fazem o transporte escolar, citar a placa, RENAVAM, ano de fabricação e a escola onde o veículo realiza o transporte dos estudantes; cópia do certificado de vistoria do DETRAN liberando os respectivos veículos terceirizados para realização do transporte escolar; cópia do licenciamento anual 2023 dos respectivos veículos terceirizados; e encaminhar o diário de bordo dos respectivos veículos públicos e terceirizados dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024.
Indexação
Protocolo nº 454/2024
Observação