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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2024

Número

29

Data de Apresentação

04/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pelom_29-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Palmeira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio do Município de Palmeira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

    Indexação

    Protocolo nº 486/2024

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    CEOFF: Vereador Vagner Kachimarki
    CECBESMA: Vereador Lucas dos Santos
    OpenAPI