Projeto de Lei nº 6329 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6329
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de anexo único à Lei nº 5823/2023, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico-atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para fins de complementá-la, e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 503/2024
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CCLJR: Vereador Egon Krambeck