Projeto de Lei nº 6338 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6338
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Palmeira a alienar, mediante venda, imóveis e sua propriedade, através de procedimento licitatório, conforme especifica.
Indexação
Protocolo nº 525/2024
Votação nominal
Votação nominal
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Lucas dos Santos