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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

49

Data de Apresentação

10/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_49-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o sistema viário de Palmeira e inclui novos conceitos e parâmetros definidos para a revisão do Plano de Mobilidade Urbana Municipal.

    Indexação

    Protocolo nº 735/2024
    Votação nominal

    Observação

    Versões coloridas dos anexos "P1 - Mobilização e Plano de Trabalho", "P2 - Diagnóstico", "P3 - Diretrizes e Propostas", "P4 - Plano de Ação e Investimentos" e "P5 - Resumo Executivo" podem ser acessadas na aba "Documento Acessório".

    Relatores
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    CEOFF: Vereador Vagner Kachimarki
    CECBESMA: Vereador Vane
    CUOP: Vereador Egon Krambeck
    OpenAPI