Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Confere nova redação ao art. 34 da Lei Complementar nº 27, de 13 de junho de 2023, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmeira e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 898/2024
Votação nominal
Votação nominal
Observação
Projeto de lei complementar originado do projeto de lei nº 6405/2024, conforme parecer da assessoria jurídica e determinação da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck