Indicação nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a efetivação do Anteprojeto de Lei nº 6/2024 (em anexo), que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras da síndrome do espectro autista, na forma que especifica”.
Indexação
Protocolo nº 23/2025
Observação