Moção nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de repúdio à ação que ataca o direito à Educação Especializada. A Câmara Municipal de Palmeira repudia veementemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Indexação
Protocolo nº 396/2025
Observação