Requerimento nº 37 de 2025

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações, acerca da contratação de estagiários no âmbito da Administração Municipal: 1) Situação do contrato de estágio: atualmente, a gestão dos estagiários está sendo realizada por uma empresa ou entidade terceirizada? Caso positivo, quais as condições gerais do contrato firmado, incluindo aspectos como pagamento, duração e renovação?; 2) Pagamento dos estagiários: os estagiários contratados estão recebendo a remuneração devida, conforme estipulado na legislação vigente? Caso haja algum problema relacionado ao cumprimento das condições de pagamento, quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação? e 3) Previsão de novas contratações: existe alguma previsão ou planejamento para a contratação de novos estagiários nos próximos meses? Se sim, em quais áreas ou departamentos está prevista essa ampliação?

Protocolo nº 654/2025