Projeto de Lei nº 6658 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6658
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal nº 2223, de 26 de novembro de 2022, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas complementares de direito tributário.
Indexação
Protocolo nº 37/2026
Votação nominal
Votação nominal
Observação