Projeto de Lei nº 6663 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6663
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a quantidade de vagas atribuída ao cargo de Cuidador de Acolhimento Institucional constante da Lei Municipal nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, vincula à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 46/2026
Votação nominal
Votação nominal
Observação