Projeto de Lei nº 6709 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6709
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3657, de 25 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Indexação
Protocolo nº 120/2026
Observação