Projeto de Lei nº 6717 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6717
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5570, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Indexação
Protocolo nº 139/2026
Observação