Projeto de Lei nº 3945 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3945
Data de Apresentação
16/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAVEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA A DOAR IMÓVEIS URBANOS À EMPRESA KURTEN INDÚSTRIA DE CASAS PRÉ-FABRICADAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E A EMPRESA MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação