Projeto de Lei nº 3949 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3949
Data de Apresentação
22/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À INCLUSÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES COM O INTUÍTO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação