Projeto de Lei nº 4030 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
4030
Data de Apresentação
19/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO IV AO § 2º DO ART. 4º E ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 3594, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Indexação
Observação