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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei nº 1 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

21/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

94_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2223, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, INSTITUÍNDO O PARCELAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI