Projeto de Lei nº 4123 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
4123
Data de Apresentação
16/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS E ACORDO DE PARCELAMENTO, FIRMADO EM 15 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA - IMASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação