Parecer - Parecer substitutivo PL 5422 de 07/02/2020 por CEOFF (Projeto de Lei nº 5422 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer substitutivo PL 5422
Data
07/02/2020
Autor
CEOFF
Ementa
Indexação
Protocolo n.º 53/2020
Texto Integral