Emenda Modificativa e Substitutiva - Emenda modif. e subst. PL 5558/2020 (prot. 547/20) de 10/08/2020 por CCLJR (Projeto de Lei nº 5558 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Modificativa e Substitutiva

Nome

Emenda modif. e subst. PL 5558/2020 (prot. 547/20)

Data

10/08/2020

Autor

CCLJR

Ementa

Indexação

Protocolo n.º 547/2020

Texto Integral