Emenda Modificativa e Aditiva - Emenda aditiva e modificativa 1 ao PL 5622/2021 de 09/02/2021 por Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 5622 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa e Aditiva
Nome
Emenda aditiva e modificativa 1 ao PL 5622/2021
Data
09/02/2021
Autor
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Protocolo n.º 32/2021
Texto Integral