Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5622 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 5622/2021 CEOFF | Parecer | 05/02/2021 | CEOFF | 5622_ceoff.pdf |
| Emenda aditiva e modificativa 1 ao PL 5622/2021 | Emenda Modificativa e Aditiva | 09/02/2021 | Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | 5622_emenda_adit_e_modif_1_prot._32-2021.pdf |
| Parecer emenda 1 ao PL 5622/2021 CEOFF | Parecer | 15/02/2021 | CEOFF | parecer__econonomia_emenda_pl_5622.pdf |
| Parecer 5622 | Parecer | 16/02/2021 | Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação | 5622_ccljr.pdf |