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Altera dispositivos da lei nº 4789, de 28 de setembro de 2018 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza o Pode Executivo a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Palmeira e dá outras providências

Estabelece o percentual da contribuição específica proporcional ao número de dependente do beneficiário vinculado ao Instituto Municipal e Assistência à Saúde de Palmeira - IMASP, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação Comercial e Empresarial de Palmeira - ACIP, e dá outras providências

Altera dispositivos da lei nº 3572 de 20 de novembro de 2013 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação onerosa de imóveis urbanos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, o repasse financeiro às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi, e dá outras providências

Dá denominação à complexo esportivo

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências

Altera dispositivos da lei complementar nº 002/2017, que institui a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Palmeira e dá outras providências

Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública previsto no artigo 149-A da Constituição Federal no município de Palmeira e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a permissão de uso de imóvel de sua propriedade para fins exclusivos de instalação de equipamentos necessários para retransmissão de sinal gerado pela emissora televisiva através do canal digital, de titularidade da Fundação João Paulo II

ACRESCENTA O ART. 7º À RESOLUÇÃO Nº 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE REGULAMENTA ACERCA DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PALMEIRA

ALTERA O INCISO XIII DO ART. 29, O § 1º DO ART. 36, O ART. 39 E O ANEXO 4, REVOGA OS ARTIGOS 38 E 42, E ACRESCENTA O CAPÍTULO XVII COM OS ARTIGOS 43, 44 E 45 NA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

ALTERA O ART. 54 DA RESOLUÇÃO Nº 104 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 103 DE 2014, QUE INSTITUIU A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANÁ

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 107 DE 2015

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira - Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016

Altera o caput do art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao art. 22, ambos da resolução nº 112, de 10 de março de 2016, que regulamenta a modalidade de pregão no âmbito da Câmara Municipal de Palmeira

Altera o §3º do art. 3º , o caput do art. 8º e o caput do art.17, todos das resolução nº 111/2015, que estabeleceu normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira

Altera o §2º do art. 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (resolução n.º 116, de 16 de novembro de 2016)

REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL E/OU SETOR DE PLANEJAMENTO, COM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROSA MILDEMBERG MAYER, E DE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, CASO SEJA POSSÍVEL

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DE TRECHOS DA PR - 151, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMEIRA E PONTA GROSSA

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO NÃO FUNCIONAMENTO DA BALSA DO CANTA GALO

REQUER, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SE POSSÍVEL AINDA NO MÊS DE MARÇO, PARA POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DISCUSSÃO DE MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAMA RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, TÃO URGENTE E IMPORTANTE

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CAMPESTRE DE VIEIRAS, ACERCA DO SUPOSTO USO IRREGULAR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO JOÃO ARIOSTO HARTMAM, MORADOR DESSA COMUNIDADE E MOTORISTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, O QUAL ESTARIA UTILIZANDO O CAMINHÃO PÚBLICO PARA TRANSPORTAR PEDRAS PARA PARTICULARES E ESTARIA COBRANDO POR ESSES TRANSPORTES, COM SUPOSTA AUTORIZAÇÃO DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUE ESTAVA FAZENDO NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBURIÚ, NO USO DE VEÍCULO OFICIAL, NA DATA DE 08 DE SETEMBRO DE 2017, PÓS-FERIADO, COMO SE COMPROVA COM MULTAS EM ANEXO, EXTRAÍDA DO SITE DO DETRAN-PR

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EMPRESA EXPRESSO RODEX, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO NO ROTEIRO, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE VILINHA E RINCÃO DO COCHO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS DOCUMENTOS EM ANEXO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PALMEIRA, PARANÁ, PARA QUE APURE SUPOSTO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITO A JULGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DE ESTAREM PARALISADAS AS OBRAS DO SISTEMA DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE RINCÃO DO COCHO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPARAM DO EVENTO "CAPACITAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESAS", REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - PR, ASSIM COMO INFORME O VALOR TOTAL INVESTIDO EM TAL CURSO DE APERFEIÇOAMENTO (TRANSPORTE, ESTADIA, ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS, INSCRIÇÃO ETC.), JUNTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO QUE GEROU A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CÓPIA DE DOCUMENTO QUE CONSTE A PROGRAMAÇÃO DO CURSO, ASSIM COMO DO CONTEÚDO MINISTRADO E CÓPIA DE CADA UM DOS DIPLOMAS EMITIDOS EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS. REQUER AINDA, SEJA INFORMADO QUAL O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS E O MOTIVO PARA TAL OPÇÃO. RESSALTAMOS QUE A MESMA PROPOSTA JÁ FOI ENCAMINHADA EM OUTRA DATA E NÃO OBTEVE RESPOSTA

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DOS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA PELAS EMPRESAS METHAS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME E CONEV CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - EPP, CONTRATOS Nº 634/2014, 640/2016, 618/2013 E 823/2016. AS CÓPIAS DEVERÃO SER FORNECIDAS CONFORME OS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ENTREGUES AO MUNICÍPIO, CONTENDO TODOS OS ESTUDOS, ATIVIDADES REALIZADAS E OS RESULTADOS. RESSALTAMOS QUE A MESMA PROPOSIÇÃO JÁ FOI ENCAMINHADA EM OUTRA DATA E NÃO OBTEVE RESPOSTA

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE A IMEDIATA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA LOCALIDADE DE WITMARSUM, ATÉ QUE SEJAM LEVANTADAS E CORRIGIDAS AS INCONSISTÊNCIAS HAVIDAS NO LANÇAMENTO DO TRIBUTO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DAQUELA IMPORTANTE LOCALIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO

REQUERER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DO TERMINO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA PEDRO SWIECH, EM COLÔNIA MACIEL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO , SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO QUAIS OS MÉDICOS QUE REALIZARAM ATENDIMENTOS EM PLANTÕES E SEUS RESPCTIVOS HORÁRIOS, NOS DIA 06, 07 E 08 DO CORRENTE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O QUE SEGUE: COMPROVANTE DE REGISTRO PONTO DE TRABALHO DO FUNCIONÁRIO ALEFF GABRIEL DE SOUZA PAES, NOS DIAS 07, 08, 09, 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2017

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O CONTIDO NO OFÍCIO Nº 318/2016 DESTE LEGISLATIVO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO DOADO ANTERIORMENTE PELA FAMÍLIA CZELUSNIAK, COM A FINALIDADE DE SER UTILIZADO COMO CAMPO DE FUTEBOL PARA OS MORADOS DE QUINHÃO Nº 15, SITUADO NO DISTRITO DE PAPAGAIOS NOVOS, MUNICÍPIO E COMARCA DE PALMEIRA, COM ÁREA DE 445 M², CONFRONTANDO PELA FRENTE, LADO LESTE POR RUA SEM DENOMINAÇÃO, LADO NORTE CONFRONTANDO COM JOSÉ VANTROBA, MARCOS STANISUASKI E HILÁRIO CZELUSNIAK

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR SEDIADA NA CIDADE DE PALMEIRA - PR, SE UMA GUARNIÇÃO DE FORÇA TÁTICA, DENOMINADA ROTAM (RONDAS OSTENSIVAS TÁTICO MÓVEL), A QUAL É UMA FORÇA POLICIAL QUALIFICADA PARA DAR ATENDIMENTO AS OCORRÊNCIAS DE MAIOR POTENCIAL DE RISCO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER, PARA QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO TRAVESSIA ELEVADA, LOMBADA FÍSICA, ELETRÔNICA, OU OUTRO INSTRUMENTO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NO KM 404, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL FLÁVIO SANTOS, LOCALIZADA EM FAXINAL DOS QUARTINS