Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Segurança e Trânsito, solicitando o que segue: 1- Campanha de divulgação e conscientização da do atendimento à Lei Municipal nº 2375/2005, mais precisamente do contido no artigo 3º; 2- Colocação de placas na extensão da Rua Conceição, trecho compreendido entre as Ruas Coronel Pedro Ferreira e Coronel Pedro Scherer, informando a proibição do tráfego na contramão e nos espaços reservados para pedestres, de bicicleta, skates, patinetes e patins; 3- A devida fiscalização e sanções previstas na referida norma municipal.

Requer, após ouvido o plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP/PR, solicitando a possibilidade da realização do Estudo de Viabilidade, para a implantação de uma Companhia Independente (CIA IND.) da Polícia Militar do Estado do Paraná, com sede na cidade de Palmeira - PR, e que esse estudo seja dado ciência e compartilhado com os comandantes militares das quais suas unidades terão envolvimento nesta proposta, sendo eles: Comandantes do 1º BPM, 27º BPM e 28º BPM, Comandantes do 4º e 6º Comandos Regionais da Polícia Militar e ao Comandante-Geral da PMPR.

Requer ouvido o plenário, prazo de 15 (quinze) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30/2025.

Indicam ao Prefeito Municipal a destinação de espalhadores agrícolas, obtidos pela Prefeitura Municipal por meio de convênio com a Itaipu, às comunidades de Pinheiral, Santa Bárbara, Campestre e Água Clara.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a correção das placas de identificação que foram instaladas nas ruas do bairro João Paulo II, as quais equivocadamente constam como bairro Rocio I.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, que envie expediente à Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, solicitando a realização em nossa cidade de Curso Técnico Profissionalizante de Mecânica Automotiva, conforme contato já realizado por este vereador com o Secretário Mauro Moraes.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, que envie expediente à Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, solicitando apoio para destinação de imóvel exclusivo para o funcionamento de Agência do Trabalhador na nossa cidade, conforme contato já realizado por esse vereador com o Secretário Mauro Moraes.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto com a Secretaria Municipal de Educação, vejam da possibilidade da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da rede pública municipal.

Indica ao Departamento de Segurança e trânsito, que veja da possibilidade de construir redutor de velocidade tipo "lombada", na Avenida Daniel Mansani, nas proximidades da Unidade de Saúde Dr. Jorge Amin Bacila.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito, a construção de Travessia Elevada na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades com a esquina da Rua Judith Sotta Malucelli.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização de patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário nas ruas José Caetano de Oliveira e João Bornancin, localizadas no Distrito Industrial Prefeito Mussoline Mansani.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização de desentupimento de bueiros localizados nas ruas Johannes Jansen, Agostinho dos Santos e Henrique Stadler, localizadas no bairro da Vila Rosa, assim como a verificação de falta de canalização para escoamento adequado de águas das chuvas.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização do alargamento e cascalhamento da rua que dá acesso à Estação de Tratamento de Água da SANEPAR.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado cascalhamento na estrada da localidade de Santa Bárbara, mais precisamente em frente da escola e da unidade de saúde, devido às valas que se formaram com as chuvas nas laterais da estrada.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento, nas estradas principais e secundárias da localidade de Queimadas, inclusive na estrada que dá acesso à localidade de Vileiros.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a melhoria na iluminação pública na rua São Sebastião e na Via Fiorello Elóy Cherobim que margeia a BR-277, desde a rotatória da Colônia Francesa até a entrada di Bairro Rocio II.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito, que analise a necessidade de construir redutores de velocidade tipo "lombada" na Rua São Sebastião e na Via Fiorello Elóy Cherobim que margeia a BR-277.

Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, a instalação de lixeiras seletivas na Colônia Quero-Quero, bem como a inclusão dessa comunidade no cronograma de coleta de lixo reciclável.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de construir redutores de velocidade tipo “lombada”, na Rua Marçal Baptista Teixeira, nas proximidades das esquinas com as Ruas Francisco Sinque Ferreira e Gabriel Prestes, na Vila Rosa.

Indica às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, e de Desenvolvimento Urbano, que vejam da possibilidade de efetuar a limpeza de terreno e da colocação de meias manilhas para evitar infiltração de água em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado nos fundos da residência localizada no nº 229 da Rua Augusto Stalchmidt.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a efetivação do Anteprojeto de Lei nº 6/2024 (em anexo), que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras da síndrome do espectro autista, na forma que especifica”.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento onde se fizerem necessário, nas estradas das localidades do Tocas, Turvo, Guarauninha e Pinheira de Baixo.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de disponibilizar 2 manilhas de 1,5m para conserto de bueiro localizado na comunidade de Faxinal dos Quartins.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a revitalização da quadra do Rocio I, localizada entre as ruas Gaspar Bertone e André Gumy.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de destinar pedras para a estrada que dá acesso a residência do Sr. Juarez Bagio na localidade de Queimadas.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado recuperação de bueiro, em frente à igreja do Divino e na estrada principal da comunidade do Benfica.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado a construção de um novo bueiro na estrada principal que liga a comunidade de Vileiros à comunidade de Limeira, assim como o serviço de cascalhamento nos locais em que se fizerem necessários.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a instalação de espelhos convexos nos cruzamentos entre a rua Conselheiro Jesuíno Marcondes com as ruas Diogo de Freitas, Barão do Rio Branco, Coronel Macedo, Padre Camargo e Coronel Pedro Ferreira.

Indica ao Gabinete do Prefeito que veja da possibilidade de realizar o aumento do barracão da Associação de moradores da Comunidade de São Pedro.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de disponibilizar um distribuidor de fertilizantes, calcário e sementes modelo DAC 6.000 trucado, para a associação de Moradores da comunidade de Água Clara.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado os reparos necessários na estrada da Unidade de Saúde da Vilinha.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário, nas estradas que liga Queimadas até Correias, Correias até Poço Grande, passando pela propriedade da família Sviech.

Altera a Resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara municipal de Palmeira.