Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança portadora da síndrome do espectro autista, na forma que especifica.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de reparos no passeio da rua Conceição, em frente ao nº 849.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria correspondente, veja da possibilidade de doação de tintas e material de uso de pintura para a igreja católica da comunidade do Benfica.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a melhoria na iluminação pública na Rua Heitor Stocker de França, no Bairro Rocio I.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que analise a necessidade da construção de redutores de velocidade, tipo lombada, na rua Jesuíno Marcondes, em frente ao nº 1788, e também a instalação de "tartarugas" junto à esquina com a rua Adolfo Aroldo Manoel Erich, em ambos os sentidos.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja a possibilidade de realizar asfaltamento completo com betume na rua Santos Dumont, no trecho entre a rua Barão do Rio Branco e a rua Diogo de Freitas.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a execução da retirada completa da vegetação na área localizada na rua Inácio Barão, entre o bairro Colônia Francesa e o bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que veja da possibilidade de proceder à limpeza de lote urbano público, situado entre as ruas Aroldo dos Santos Franca e Fritz Kliewer, no loteamento Bela Vista (ponto de referência: em frente à casa nº 215 da rua Aroldo dos Santos Franca).

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de proceder com operação tapa-buracos no complemento da avenida Daniel Mansani, no trecho entre a rotatória "Estátua do Dedo" e a passarela de acesso à empresa CCS Metalúrgica.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade da instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Afonso Schamne, mais conhecida como "Beco do Fontana", próximo à casa nº 95.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de instalação de redutor de velocidade, tipo lombada", na rua XV de Novembro, na Vila Militar, próximo à área de recreação infantil.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de melhoria na segurança e na sinalização horizontal e vertical no trecho da rua Jesuíno Marcondes em frente ao Colégio Integrado.

Indicam ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de instalação de redutor de velocidade do tipo Lombada ou travessia elevada na Rua José Antônio Bordignon próximo ao restaurante Nono Fante.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja realizado a substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas na Rua Comendador Roseira, próximo ao número 81.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41177012023001, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos è organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41177012023003, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos è organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41177012023002, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, ao repasse de verbas às organizações da sociedade civil que especifica.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 5/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização dos devidos reparos na rua Nacim Bacila Neto, em frente ao nº 115, no Jardim Bela Vista.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a substituição do toldo da unidade de saúde da Vilinha.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de reparos na boca de lobo localizada na rua Vicente Machado, em frente à igreja evangélica Assembleia de Deus.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à residência do Senhor João Batista Barauce (Batistinha), na comunidade de Queimadas.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, o patrolamento e cascalhamento na estrada de Passo do Tio Paulo, iniciando na PR 151 até a comunidade do Ranchinho.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, o patrolamento e cascalhamento na estrada que inicia na PR 151 até a comunidade do Poço Grande.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, o patrolamento e cascalhamento na estrada de Pinheiral de Baixo, iniciando na PR 151 até a BR 277 (Vaca Morta).

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispões sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, bem como do subsídio dos agentes políticos do município de Palmeira e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei 5.570 de 24 de agosto de 2022, que dispões sobre o pagamento do piso salarial aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE).

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 4.452/2017 e atualiza as tabelas das Leis 4.452/2017 e 5.478/2022, conforme as alterações dos níveis de progressão e conforme a concessão da revisão geral anual de 2025 aos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à cessão temporária de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica.

Altera a resolução nº 149/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preço, no âmbito do Poder Legislativo.