Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgão públicos, estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13 de 29 de novembro de 2019 e da Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando as seguintes informações: Quantos alunos utilizam o transporte escolar? Quantos são da rede estadual? Quantos são da rede municipal? Quantos pontos de espera fazem parte do roteiro atualmente, incluindo áreas rural e urbana?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná - SEED, para que veja da possibilidade de aumentar o espaço do estacionamento e área de embarque e desembarque em frente ao Colégio Estadual do Campo Fritz Kliewer, na localidade de Witmarsum.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná - SEED, solicitando informações se existe a possibilidade de aumentar a frota de transporte que realiza o roteiro escolar na localidade de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar atividades de apoio psicológico nas instituições de ensino do Município.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada operação tapa buracos na Rua Johannes Jansen, bairro Vila Rosa.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de instalar pontos de coleta de lixo eletrônico nas zonas rural e urbana.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a pavimentação asfáltica no final da Avenida Daniel Mansani, esquina com a Rua Urbano da Silva Carrão.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de construir redutor de velocidade, tipo lombada, na Avenida Daniel Mansani, trecho compreendido entre as Ruas Biel Bach e Arlete Gaio Caldas.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de implantação de semáforo na Rua XV de Novembro, no cruzamento com a Rua Vicente Machado, Centro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a correta colocação de postes junto à estrada municipal de Pinheiral de Baixo, para fins de melhorias na iluminação pública.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, vejam a possibilidade de disponibilização de máquinas (patrola, retroescavadeira e rolo compactador), caminhão caçamba e pedras/cascalho para melhorar o espaço destinado ao estacionamento do campo Sociedade Esportiva Pinheiral, que fica sediado à margem da estrada municipal de acesso à Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de realização de operação tapa buracos, onde entender necessário, em toda a extensão da Avenida Sete de Abril, Centro da cidade.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de realização de operação tapa buracos na Rua Vicente Machado, no trecho entre a loja Edir Modas até a esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no Centro da cidade.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de realização de operação tapa buracos na Rua Johannes Jansen, Vila Rosa, em frente ao nº 168, e onde entender necessário.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de construir estrutura coberta na lateral da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Vieiras.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de travessia elevada na Rua Vicente Machado, nas proximidades do Mercado Municipal, esquina com a Rua Cel. Pedro Ferreira.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade na Rua Venerável Gaspar Bertoni, nas proximidades do nº 668, bairro Rocio I.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural providências para substituição e manutenção de lâmpadas na iluminação pública da localidade de Vilinha.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento, cascalhamento e abertura de valeta na estrada principal da localidade de Queimadas, em frente à casa do Senhor Acácio de Sá Ribas.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada a limpeza e manutenção da cancha de areia localizada na Rua Nacim Bacila, em frente ao nº 25, final da rua, bairro Núcleo Tibagi.

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a realização de manutenção na calçada situada na Rua Cel. Macedo, ao lado do nº 584, Centro, a qual se encontra em péssimo estado de conservação.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a implantação de rede de iluminação pública na Rua Pedro Moscaleski, no bairro Bela Vista, que atualmente não possuí iluminação pública, comprometendo a segurança e o bem-estar da comunidade.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de instalação de canais para escoamento de águas na Travessa Emílio Auer, no bairro Vila Maria, na extensão em que se fizer necessária.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 5.945, de 4 de julho de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações sobre qual será a destinação das pedras que estão armazenadas no pátio da unidade básica de saúde da comunidade de Faxinal dos Quartins.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Urbanismo, Departamento de Trânsito, elabore um estudo de melhoria da sinalização, seja com redutor de velocidade ou qualquer outro meio, na rua Vitorino Marins, próximo à oficina do Tico Ferreiro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que veja da possibilidade de alienar terreno público, por intermédio de doação ou cessão de uso, para a igreja católica da comunidade de São José, Rocio II, com a finalidade de construção de um barracão para realização de atividades da entidade destinada e atendimento das necessidades da população local.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a manutenção da vegetação e limpeza urbana na Rua das Margaridas e na Rua das Azaleias, no bairro Núcleo João Paulo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de efetuar alargamento do bueiro próximo à propriedade de Leonel Costa, em Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de efetuar reparos com a colocação de guarda-corpo na ponte da comunidade de Guarauninha, próxima à propriedade de Benjamim Bassani.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a análise técnica da possível sinalização da via pública de forma horizontal e vertical, utilizando placas reguladoras de proibição de estacionamento referente a veículos acima de 3.500 Kg de preso bruto total.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 8/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizado recapeamento asfáltico na extensão da Rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel, onde se fizer necessário.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Urbanismo, Departamento de Trânsito, elabore um estudo de melhoria da sinalização, seja com redutor de velocidade ou qualquer outro meio, na Rua Vicente Machado, próximo à Feira Municipal.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada reforma no teto da unidade de básica de saúde da comunidade de Faxinal dos Quartins.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a manutenção urgente dos seguintes trechos: 1) da igreja de Passo do Tio Paulo até chegar à divisa com Ranchinho, até a propriedade de Selmo Costa; 2) Da igreja de Passo do Tio Paulo até à PR-151, entrada da propriedade de Pedro Ivo Soares; 3) 100 metros antes de chegar à igreja (estrada que passa roteiro escolar), adentrando na esquina da propriedade de Reni Mol, até a PR-151 (estrada da torre de internet).

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a implantação de lombada na Rua Emílio Mehl, em frente à casa 420.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a manutenção, patrolamento e colocação de pedras na Rua Heitor Stockler de França, no Rocio I, para cima da APAE.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que sejam realizadas melhorias na estrada rural da localidade de Faxinal Grande, no acesso que antecede a Leiteria Irmãos Freitas.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil e estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 5.945, de 4 de julho de 2024, e dá outras providências.