Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual "Tempo de Florescer", que dispõe sobre a promoção da dignidade menstrual no Município de Palmeira e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer esclarecimentos quanto à falta de professor(a) na Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário e, também, um posicionamento oficial sobre a junção de turmas realizada recentemente na referida unidade educacional. Solicita-se: 1) Informações sobre as providências a serem tomadas para suprir a ausência de docente(s); 2) Justificativas formais sobre a decisão de unificar turmas e se existe previsão de revisão dessa medida e 3) Ações planejadas pela Secretaria para garantir a qualidade do ensino, mesmo diante da atual conjuntura.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/2025.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/225.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/225.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando a instalação de água encanada para as residências localizadas na estrada Elísia Garcia, na Colônia Gregório, nesta cidade de Palmeira/Pr.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ao Departamento de Indústria e Comércio que seja realizada a recuperação total da estrada que dá acesso ao S.J. Frigorífico LTDA., bem como o cascalhamento no pátio de estacionamento. Estrada que inicia na BR-277, trecho "Vaca Morta".

Indica ao Poder Legislativo, o arquivamento do Relatório do Departamento Financeiro nº 11/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a revitalização do local conhecido como "praça da Emater", com a recuperação de calçadas, bancos e iluminação.

Altera, renumera, insere e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Palmeira.

Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgão públicos, estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Palmeira e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando pelo Bem, para participação na 2ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2025, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (FJJPR), na data de 31 de maio de 2025.

Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma casa institucional, voltada para pessoas de gêneros distintos as quais vivem em situação de vulnerabilidade social, assim como mulheres vítimas de violência dentro da circunscrição territorial do nosso município. A competência para a execução dos estudos e aprovação fica a cargo do Poder Executivo Municipal, através da sua Secretaria competente.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/2025.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/225.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/225.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que verifique trecho da Rua Adalberto Alves de Paula com relação a crateras que estão se abrindo a sua margem devido à falta de drenagem.

Indica ao Poder Legislativo, o arquivamento do Relatório do Departamento Financeiro nº 09/2025

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para realizar a manutenção de corrimão junto a escada que da acesso a entrada do bairro Vila Rosa, entre as Ruas Nacim Bacila e XV de Novembro.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizada manutenção e cascalhamento na estrada rural que liga o Curtume Krambeck até a estrada de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo que veja da possibilidade de recuperar ou pavimentar a rua da Vila Bugai.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 10/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a manutenção asfáltica na Rua Gaspar Bertoni, no bairro Rocio I.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade da instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Eurides Teixeira de Oliveira, no bairro Vila Rosa, trecho compreendido entre os números 299 e 311.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade da instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Ludovico Ristow, no bairro Regina Vitória, próximo ao número 35.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgão públicos, estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Palmeira e dá outras providências.