Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos atletas que representar o Município de Palmeira/PR em competições internacionais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Inclusão do Dia do Tropeiro, no calendário oficial do Município de Palmeira/PR.

Institui o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira.

Regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional - IFA - aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate às endemias - AE, PQAVS - e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei complementar nº 51/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6449/2025.

Requer a construção de uma unidade básica de saúde (UBS), utilizando o terreno próprio da Prefeitura, localizado na comunidade rural de Pinheiral de Baixo, matrícula no registro de imóveis nº 237, atendendo às necessidades de saúde dos moradores locais e das comunidades adjacentes.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de realizar a manutenção ou construção de uma nova ponte na estrada de Pugas de Baixo, próximo à propriedade da família Schamne, nos fundos do Distrito Industrial Mussoline Mansani de Palmeira.

Indica ao Departamento de Segurança Trânsito que veja da possibilidade de instalar um redutor de velocidade, do tipo travessia elevada ou lombada, na Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, no Centro, próximo à Escola Municipal Integrada Imaculada Conceição Jesuíno Marcondes.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Antônio Vitório Vianna, na Vila Rosa, próximo ao nº 246.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de disponibilizar um distribuidor de fertilizantes, calcário e sementes, modelo DAC 6000, trucado, para a Associação de Moradores da Comunidade de Mandaçaia.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que seja feita a sinalização horizontal e vertical (placas de proibição de estacionamento e parada) na Rua Gaspar Bertoni, bairro Rocio I, próximo ao mercado de Dirceu Zaleski e Viveiro de Plantas Cheiro da Terra.

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a possibilidade de realização de cascalhamento na Rua Jesuíno Marcondes, em frente ao nº 122, seguindo toda a extensão que for necessária.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que estude a viabilidade da instalação de lombadas na Rua Joanes Jansen, nas proximidades das casas nº 777 e 789, e outra em frente ao nº 909, no bairro Vila Rosa.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que estude a viabilidade da instalação de faixas e placas de "proibido estacionar" na extensão da Rua Isaias Batista Teixeira, bairro Rocio II, nos trechos em que se fizer necessário.

Indica ao departamento de Segurança e Trânsito, de que sejam feitos estudos para a implantação de mais redutores de velocidade (lombadas) na Rua Antônio Victório Vianna, no bairro Bela Vista, com o objetivo de coibir excesso de velocidade por parte de veículos que ali transitam.

Moção de repúdio à ação que ataca o direito à Educação Especializada. A Câmara Municipal de Palmeira repudia veementemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná - SEED/PR, para que veja da possibilidade de realizar reparos urgentes na quadra poliesportiva da Escola Estadual do Campo Bom Jesus do Monte.

Requer, ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Palmeira, senhor Thiago de Pontes, solicitando a criação e organização do Campeonato Interbairros de Futebol Society de Palmeira, com equipes masculinas e femininas nas categorias sub-12, sub-13 e sub-14, compostas por atletas regularmente matriculados na escola e representantes dos diversos bairros da cidade.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei complementar nº 51/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6449/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de recuperação (patrolamento e aplicação de fresado) de trecho da Rua Jesuíno Marcondes, a partir da Rua José Rigoni até o Loteamento dos Wendler.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de realizar a manutenção de meias-manilhas na Rua Peter Dyck, em Witmarsum.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de construir calçadas nas laterais da ponte da Rua 25 de Novembro, que passa sobre o Rio Cancela, Witmarsum.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada campanha de conscientização sobre o abandono de animais e suas consequências, na área urbana e rural.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a manutenção na extensão da calçada da Rua Coronel Vida, esquina com as Ruas Juvenal Marcondes Zanardine e Vicente Machado.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Oscar Teixeira de Oliveira, Vila Rural.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a recuperação asfáltica onde se fizer necessário na ciclovia da PR-151 (Rodovia Deputado João Chede), com início próximo ao vagão de trem.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada principal da comunidade do Campo Novo.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada a instalação de lixeiras seletivas na localidade de Colônia Maciel, próximo ao Km 186.

Indicam à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de designar agentes educacionais nos ônibus do roteiro escolar matutino e vespertino.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na Rua Serraria Castelli, estrada em que acontece a interseção das localidades de Vieiras e Faxinal dos Mineiros.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de disponibilizar um distribuidor de fertilizantes, calcário e sementes, modelo DAC 6000, trucado, para a Associação de Moradores da Comunidade de Limeira.

Concede o título de Cidadão Benemérito de Palmeira ao senhor Edson José Koslosky.