Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Estabelece normas para a regularização das obras construídas em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.980, de 23 de julho de 2019.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao projeto de lei 6508/2025.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e, se possível, providenciada a melhoria nas condições de permanência dos acompanhantes de pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal de Palmeira e que necessitam de internamento, sob gestão em parceria com o Hospital Santa Casa.

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Esporte que veja da possibilidade de instalação de academia ao ar livre nas comunidades de Mandaçaia e Pinheiral de Cima.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria correspondente, veja da possibilidade de doação de material de construção e mão de obra para reforma do local onde funcionava o antigo posto de saúde na localidade de Turvo. A comunidade deseja e precisa adequar o local para ser usado como capela mortuária.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a implantação de uma lombada na Rua Fritz Kliewer, no bairro Palmeirinha, em frente ao número 105.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a ampliação no número de lixeiras coletivas na comunidade de Vieiras.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 111/2015, que estabelece normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira.